Com a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 02 de Julho do Despacho n.º 14872/2009, o Governo terá reconhecido a confusão e a polémica criadas com a imposição do licenciamento dos poços e dos furos artesanais, vindo através deste Despacho a produzir orientação para “garantir uma correcta e homogénea aplicação da [...]
Continuar a Ler...
16 Julho 2009
0 Comentários