As políticas de austeridade e os direitos humanos

austeridadeAs medidas de austeridade um pouco por toda a Europa minaram os direitos humanos em áreas-chave, especialmente nos direitos sociais e económicos dos mais vulneráveis, e na necessidade de garantir o acesso à justiça e ao direito à igualdade de tratamento, segundo o Conselho da Europa, no relatório “Protecção dos direitos humanos em tempos de crise económica”, que afirma que as políticas seguidas nos países afectados pela crise esqueceram os direitos humanos nos seus programas de austeridade, uma vez que o gasto público social foi o objectivo principal das medidas de austeridade em muitos dos países europeus, segundo o relatório. Esta situação aconteceu devido aos cortes que foram feitos, especialmente na educação e na saúde e nos seus profissionais.

O relatório sugere ainda que muitos dos países que estiveram sob resgate financeiro foram os mais atingidos.

Desde 2007 que a falta de habitação própria aumentou em 15 dos 21 países avaliados. A crise foi identificada como um factor chave do aumento do problema da falta habitação na Grécia, Irlanda, Itália, Portugal, Espanha e Reino Unido. Os grupos mais afectados foram os imigrantes, os jovens, as mulheres e as famílias com poucos recursos ou com pessoas desempregadas.

O direito à alimentação foi afectado pelas medidas de austeridade que os governos colocaram em marcha, sem salvaguardarem devidamento o acesso aos níveis mínimos essenciais. Muitas pessoas foram afectadas por um retrocesso no seu direito no acesso à água em consequência da austeridade, como por exemplo na Irlanda.

O direito à educação também sofreu reveses importantes, sobretudo devido à redução dos orçamentos na área da educação.

No direito à saúde na Grécia, a UE, o BCE e o FMI exigiram que os gastos públicos na saúde não ultrapassassem o valor de 6 % do PIB, com um impacto potencial a longo prazo na saúde pública. Cortes no orçamento da Letónia no sector da saúde cortaram a disponibilidade e o acesso aos cuidados médicos essenciais.

Para além disso, muitos governos eliminaram os canais regulares da participação e do diálogo social, não tendo sido consultadas as pessoas afectadas, especialmente em Portugal, Espanha e na Grécia. Existe ainda uma grande inquietação sobre o uso da força excessiva contra os manifestantes e contra as liberdades de expressão e de reunião pacífica. Reacções mais severas aos distúrbios sociais podem gerar desconfiança no sistema democrático, segundo o documento.

O relatório do Conselho da Europa destaca ainda que as liberdades dos meios de comunicação também sofreram reveses no contexto das medidas de austeridade. Os meios de comunicação públicos e privados sofreram cortes e encerramentos. Não só estes cortes contribuem para agravar os problemas existentes através da diminuição da diversidade dos meios, como ainda colocam em perigo o bom funcionamento de um dos pilares fundamentais da democracia. A capacidade dos jornalistas para desempenhar as suas funções educativas e de vigilância também se deterioraram, ao coarctar-se a liberdade de expressão e o direito à informação.

Uma quarta parte da população da UE está em risco de pobreza e de exclusão social, e a situação piorou em comparação com o ano passado. Em 2012, 124,5 milhões de pessoas, 24,8% da população da UE encontrava-se em risco de pobreza ou exclusão social, em comparação com 24.3% em 2011 e 23.7% em 2008, segundo o Eurostat. Isto significa que estariam pelo menos numa das três seguints condições: risco de pobreza, privação material severa ou que vivem em lares com intensidade de trabalho muito baixa. Em 2012 a maior percentagem de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social registava-se na Bulgária (49%), Roménia (42%), Letónia (37%) e Grécia (35 %), e a mais baixa na Holanda e na República Checa (ambos com 15%), Finlândia (17%), Suécia e Luxemburgo (ambos com 18%).

Na UE, cerca de 10% da população está privada gravemente de recursos materiais, o que significa que estiveram sujeitos a falta de recursos, como por exemplo não conseguirem pagar as suas contas, de manterem a casa devidamente aquecida, ou de tirar uma semana de férias fora de casa. O valor percentual dessa privação material varia significativamente, desde menos de 5% no Luxemburgo e na Suécia (ambos com 1%), Holanda (2%), Dinamarca e Finlândia (ambos com 3%) e Áustria (4%) a 44% na Bulgária, 30% na Roménia e 26% na Letónia e na Hungria.

Deixe o seu comentário