A privatização do bem comum

privatizaçãoA política de austeridade adoptada em toda a Europa e motivada pela crise do capitalismo financeiro, desde 2008 que está a provocar um distúrbio sistémico do vínculo social. Trata-se efectivamente de uma verdadeira revolução conservadora (ou contra-revolução, se preferir), no sentido de agora o objectivo fundamental da austeridade exigida ser a alteração da relação capital-trabalho, do direito social, das leis que regem o mercado de trabalho e do próprio conceito de bens públicos e privados. A orientação é fácil de entender: transformar os primeiros nos segundos.

O movimento de fundo é a extensão cada vez mais ampla da privatização, em detrimento do que os europeus consideraram serem bens comuns: educação, saúde, produção cultural. Um dos casos mais emblemáticos nos últimos meses foi o encerramento da televisão pública grega. Com efeito, a Grécia, e por causa da austeridade a que foi forçada, não só perdeu a sua soberania política, como também cultural, pois é sabido que a privatização audiovisual significa mais publicidade, mais indústria cultural de baixo nível directamente fomentada pelas grandes multinacionais, menos diversidade cultural, e pior ainda, a exclusão sistemática das emissoras do debate livre e das críticas. A Grécia e o Chipre estão a tornar-se em laboratórios da privatização-mercantilização do vínculo social na zona euro. Provavelmente também iremos ver a mesma evolução em Portugal.

Este processo de privatização generalizado das relações económicas que implica a destruição programada dos bens comuns irá afectar principalmente os países economicamente mais fracos, mas irá estender-se inevitavelmente aos mais fortes. Cada país tem uma realidade própria, mas a orientação global vai ser idêntica, pois está ligada ao modo como a Europa está a negociar a sua posição na globalização liberal. O debate no Parlamento Europeu sobre o tratado comercial entre a União europeia e os Estados Unidos é emblemático em relação a essa evolução. As negociações entre Bruxelas e Washington desenrolam-se sobre um fundo de contradições internas entre os diversos sócios europeus. A França, por exemplo, já expressou a sua oposição a que se prejudiquem os “bens culturais” e defende o apoio público à criação audiovisual e cinematográfica franco-europeia. Mas dado que se trata de um mercado enorme e apetecível, que ainda apresenta a vantagem decisiva de controlar o imaginário dos europeus, podemos quase apostar que a voracidade da indústria cultural norte-americana não ficará saciada com meros argumentos morais.

Sabe-se que a Comissão Europeia, sob a pressão de vários sócios europeus, encontra-se numa posição muito difícil para poder negociar este tratado. Uma petição assinada por mais de 7.000 directores europeus ligados ao cinema e profissionais de criação audiovisual pede a manutenção dessa “excepção cultural”. O governo francês não irá aceitar qualquer alteração, pois a legislação francesa exige que pelo menos 40% da programação audiovisual seja produzida no país, o que não significa que tenha de ser exclusivamente francesa. Os criadores europeus, independentemente da sua nacionalidade, podem beneficiar desta oferta através de co-patrocínios. A liberalização-privatização do sector audiovisual acabará inevitavelmente por se tornar realidade se for assinado este tratado comercial como desejam os norte-americanos. A televisão pública à muito que tem a concorrência das cadeias privadas de televisão que utilizam massivamente produtos estandardizados de qualidade medíocre. É uma batalha histórica: a diversidade cultural e o respeito pelas especificidades de cada cultura são inegociáveis.

Este exemplo é apenas a ponta do iceberg, pois a pressão privatizadora tanto das multinacionais como dos fundos de pensão americanos e europeus sobre as pensões, a educação e o saneamento público, será imparável caso a Europa continue a ser um mero mercado liberalizado. A nova sociedade que está a ser construída é a sociedade do “tudo privatizado”. O que temos de entender é que se trata de uma ofensiva global e uma verdadeira guerra social. A única forma de a vencer é construindo imediatamente uma Europa politicamente forte. Desde 2008 que sabemos que a explosão do capitalismo especulativo iria colocar os países europeus perante uma alternativa radical: ou sair da crise com um modelo social e político mais forte, ou cair numa espiral destruidora de austeridade que afundaria as próprias vítimas na crise. Infelizmente, é esta última via, que com a cumplicidade de alguns governos, está a vencer ou já terá mesmo vencido.

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